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Arquivo Lei Nº 281
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Institui o plano Rodoviário Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 282
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Institui as Feiras Livres do Produtor Rural de viçosa - Revogada pela Lei n.º 1.301/1998.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 283
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Dá denominação a via pública - Rua Elvíria Sant'Anna , Bairro de Ramos / Clélia Bernardes.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 284
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Declara de utilidade pública a Incorporação Musical Lira Santa Rita.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 285
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Define a zona central da cidade de Viçosa para fins de construção de muros em lotes vagos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 286
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Concede subvenções sociais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 287
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1979.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 288
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Aprova o orçamento plurianual de Investimentos para o Triênio 1979/1981.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 289
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Dispõe sobre aquisição onerosa de terreno rural no Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 290
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Altera dispositivo da lei municipal nº 514 , de 02 de janeiro de 1968 , que institui o Código Tributário do Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1979
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