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Arquivo Lei Nº 310
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Dispõe sobre denominação de via pública - Praça Fernando vidigal de carvalho , bairro Santa Clara.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1979
Arquivo Lei Nº 311
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Antônio Sant'Anna Gomide.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1979
Arquivo Lei Nº 312
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Institui o código de obras do município de viçosa MG - Vigente, alterada pela Lei n° 1.329/99
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1979
Arquivo Lei Nº 313
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Fixa o horário de funcionamento do comércio da cidade.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1979
Arquivo Lei Nº 314
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Concede declaração de utilidade pública - Viçosa Força e Saúde ( VFS ).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1979
Arquivo Lei Nº 315
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Modifica disposição da lei nº 541 , 10/12/69. - SAAE / Diretor Assistente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1979
Arquivo Lei Nº 316
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Autoriza doação de imóvel - Praça Silviano Brandão.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1979
Arquivo Lei Nº 317
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h23
Reajusta os vencimentos constantes do anexo II da lei municipal nº 301-A, de 16-5-79 e os proventos dos Inatios e Pensionistas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1980
Arquivo Lei Nº 318
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h23
Concede declaração de Utilidade Pública - Fundação Eclesial de Renovação Cristã de Viçosa (FUNERC).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1980
Arquivo Lei Nº 319
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h23
Autoriza despesa da extensão de séries da Escola estadual João Francisco da Silva do Distrito de Cachoeira de Santa Cruz.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1980
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