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Arquivo Lei Nº 305
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Proibe lançamento de esgoto sanitário à montante de reservatório de captação de água potável.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1979
Arquivo Lei Nº 306
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Cria um Parque Infantil - Bairro de Fátima.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1979
Arquivo Lei Nº 307
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Autoriza o município de viçosa, por seu Prefeito Município de viçosa, por seu Prefeito Municipal contrair financiamento junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1979
Arquivo Lei Nº 308
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências -Alterada pelas Lei n° 617/89, 627/89, 760/1990, 1.153/96, 1.236/1997. Revogado pela Lei n.º 1.574/2003.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1979
Arquivo Lei Nº 309
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Autoriza a concessão de benefícios de transporte coletivo urbano e suburbano a estudantes e pessoas com idade superior a 70 anos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1979
Arquivo Lei Nº 310
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Dispõe sobre denominação de via pública - Praça Fernando vidigal de carvalho , bairro Santa Clara.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1979
Arquivo Lei Nº 311
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Antônio Sant'Anna Gomide.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1979
Arquivo Lei Nº 312
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Institui o código de obras do município de viçosa MG - Vigente, alterada pela Lei n° 1.329/99
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1979
Arquivo Lei Nº 313
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Fixa o horário de funcionamento do comércio da cidade.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1979
Arquivo Lei Nº 314
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Concede declaração de utilidade pública - Viçosa Força e Saúde ( VFS ).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1979
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