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Arquivo Lei Nº 378
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Dispõe sobre recebimento de tributos vencidos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 378
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Abre crédito especial - 110000 cruzeiros - aquisição de área de terreno para aumento do cemitério local.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei Nº 379
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Fixa a organização da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 379
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a prefeitura municipal de Viçosa a contrair empréstimo para antecipação de receita.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei Nº 380
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Autoriza o poder executivo a assinar convênio com a diretoria de Esportes de minas gerais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 380
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza aumento de níveis de vencimentos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei Nº 381
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Dá denominação de via pública - Av. Bruno Martino , bairro de Fátima.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 381
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Concede subvenções e dá outras providências.- Tiro de Guerra
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei Nº 382
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Dispõe sobre as atribuições do vice-prefeito.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 382
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Concede aumento de 20% sobre os proventos do pessoal aposentado.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
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