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Arquivo Lei Nº 355
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h23
Estabelece obrigatoriedade de audiência ao Serviço Autônomo de Água e esgoto - SAAE - para aprovação de projetos de loteamento.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1981
Arquivo Lei Nº 356
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h23
Dá denominação a via pública - Rua Antônio cezario Fialho , bairro Nossa Senhora de fátima.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1981
Arquivo Lei Nº 357
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h23
Modifica denominação de via pública - Praça dr. Mário Del Giudice.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1981
Arquivo Lei Nº 358
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h23
Modifica denominação de via pública - rua Professor Sebastião Lopes de Carvalho.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1981
Arquivo Lei Nº 359
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h23
Modifica denominação de via pública - Rua Dr. Mário Del Giudice , bairro Clélia Bernardes.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1981
Arquivo Lei Nº 362
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h23
Reajusta vencimentos dos servidores públicos municipais, os proventos do pessoal inativo e pensionistas, concede benefícios e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1981
Arquivo Lei Nº 363
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Dá denominação a via pública - Rua Reitor Paulo Del Giúdice .
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1982
Arquivo Lei Nº 364
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Dá denominação a via pública - Rua Professor Samuel João de Deus.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1982
Arquivo Lei Nº 365
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Limita majoração de preços de transporte coletivo urbano no Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1982
Arquivo Lei Nº 366
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Estabelece obrigatoriedade de construção de áreas de recreação.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1982
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