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Arquivo Lei Nº 383
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Autoriza negociação com as Centrais Elétricas de Minas Gerais - CEMIG, visando a execução de obras de iluminação pública.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 383
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza aquisição de móveis e utensílios para serviços municipais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei Nº 384
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Autoriza negociação com as centrais elétricas de minas gerais - cemig - visando a execução de obras de iluminação pública.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 384
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza aquisição de veículos. - caminhão para uso nos serviços municipais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei Nº 385
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Altera dispositivo da lei 303 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 385
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza construção e melhoramento de prédios escolares.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei Nº 386
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
dá denominação a via pública - Rua Cirilo do Carmo - Nova redação dada pela Lei n.º 1.439/2001.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 386
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a execução de melhoramentos do serviço de abastecimento de água.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei Nº 387
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Autoriza o poder executivo a assinar convênio com a fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 387
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Institui no Município o imposto sobre Transmissão de propriedade imóvel "inter-vivos", o imposto sobre propriedade territorial rural e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
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