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Arquivo Lei Nº 388
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime da lei federal nº 3.807 , de 26/08/60 para efeito de aposentadoria dos servidores públicos municipais da prefeitura municipal de viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 388
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1962
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei Nº 389
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Declara de utilidade pública a ACEAK - Associação Cristã Espiritualista Allan Kardec.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 389
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a construção de um matadouro.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei Nº 390
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Dispõe sobre o recebimento de tributos vencidos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 390
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Concede posse em terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei Nº 391
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Suspende e altera dispositivos do Código de Obras - Alterada pela Leis n° 455/1984, 456/1984, 621/89, 680/1989, 684/1989, 690/89, 701/1990, 728/1990, 763/90, 1.111/1995, 1.140/96, 1.161/1996, 1.199/1997 e 1.236/1997. Revogada pela Lei n° 2.205/2011.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 391
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a Prefeitura Municipal de Viçosa a contrair empréstimo por antecipação de receita.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei Nº 392
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua João Maffia.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 392
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza execução de obras, levantamento de empréstimo e abre créditos especiais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
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