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Arquivo Lei Nº 398
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Dispõe sobre gestão financeira dos serviços da Câmara municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 398
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Eleva o valor de crédito especial aberto. - empréstimos autorizados
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei Nº 399
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Autoriza celebrar convênio com a União federal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 399
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Concede percentagem sobre arrecadação.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei Nº 400
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Convênio com o Governo Estadual.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 400
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Concede aumento de subvenção e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei Nº 401
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Cria o Quadro de pessoal da Câmara Municipal de Viçosa-MG.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 401
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza aumento de níveis de vencimentos e proventos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei Nº 402
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Autoriza aquisição de títulos municipais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 402
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza aquisição de máquinas, móveis e utensílios.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
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