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Arquivo Lei nº 395
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Estatuto dos funcionários públicos municipais"
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei Nº 396
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Cria o conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA e autoriza a assinatura de termo de cooperação técnica entre a prefeitura e a COPAM.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 396
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Abre crédito especial. - Serviço de água
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei Nº 397
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Autoriza operação de crédito.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 397
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Aprova despesas realizadas com a construção da Cadeia Pública
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei Nº 398
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Dispõe sobre gestão financeira dos serviços da Câmara municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 398
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Eleva o valor de crédito especial aberto. - empréstimos autorizados
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei Nº 399
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Autoriza celebrar convênio com a União federal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 399
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Concede percentagem sobre arrecadação.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei Nº 400
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Convênio com o Governo Estadual.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
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