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Arquivo Lei nº 400
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Concede aumento de subvenção e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei Nº 401
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Cria o Quadro de pessoal da Câmara Municipal de Viçosa-MG.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 401
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza aumento de níveis de vencimentos e proventos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei Nº 402
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Autoriza aquisição de títulos municipais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 402
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza aquisição de máquinas, móveis e utensílios.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei Nº 403
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Dispõe sobre denominação de praça pública - Luíza Rodrigues Lopes.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 403
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza execução de serviços e obras. - construção, ampliação e melhorias de prédios escolares, sistema de abastecimento de água, rede de esgoto, construção de estradas e pontes
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei Nº 404
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Altera dispositivos do código de obras.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 404
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei Nº 405
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Declara feriado municipal - 30 de Setembro , Dia da cidade.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
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