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Arquivo Lei nº 413
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a construção do matadouro municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei Nº 414
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1984.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 414
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza denominação de ruas. - Rua Januário Cardoso
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei Nº 415
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1984 / 1986.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 415
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre a alienação de veículo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei Nº 416
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Reajuste de vencimentos dos Servideores Municipais , Inativos e Pensionistas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 416
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre denominação de ruas - Rua Dr. Joaquim Fernandes Braga
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei Nº 417
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Altera o limite de expansão urbana do município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei nº 417
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Confere títulos de cidadãos honorários
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei Nº 418
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Institui o Código Tributário Municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
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