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Arquivo Lei nº 418
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre a denominação de ruas e praça - Rua João Franklin Fontes / Praça Provedor José Sant'Anna
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei Nº 419
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação a via pública. (Rua Angelina Bernardes S. Lima, Bairro Santo Antônio)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei nº 419
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Estabelece taxas para arrecadação do imposto sobre transmissão de propriedade imóvel "Inter-Vivos" e sobre propriedade rural e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei Nº 420
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação a via pública. (Rua D. Petronilha, Bairro Laranjal)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei nº 420
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Cria e extingue cargos municipais e contem outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei Nº 421
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação a via pública. (Rua D. Inez de Castro, Bairro Laranjal)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei nº 421
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre a permuta de imóveis - lotes Bairro Conceição
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei Nº 422
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação a via pública. (Rua Sebastião Maria, no Bairro Laranjal)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei nº 422
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Regula a venda e o aforamento dos terrenos do patrimônio
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei Nº 423
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação a via pública - Praça dos Inconfidentes.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
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