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Arquivo Lei nº 423
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Limita o título de cidadão viçosense a um por ano, no máximo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei Nº 424
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação a via pública - Rua D. carlota , bairro Santo Antônio.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei nº 424
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre a ajuda de custo aos vereadores
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei Nº 425
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Modifica denominação de via pública - Rua Anita Chequer , bairro Fuad Chequer.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei nº 425
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Orça o Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1964
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei Nº 426
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Autoriza aquisição de imóvel para construção de estabelecimento de ensino - imóvel localizado no bairro Nova Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei nº 426
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Modifica e regula o regime tributário do município, institui serviços e taxas remuneratórias e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei Nº 427
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dá denominação a via pública - Rua Tenente Kümmel.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei nº 427
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a execução de obras e levantamento de empréstimo e abre créditos especiais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei Nº 428
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dá denominação a via pública - Rua Camilo Rosa de Oliveira , bairro da Paina (Silvestre) - Revogada pela Lei n.º 1.301/1998.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
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