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Arquivo Lei nº 428
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Cria a feira livre na cidade de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei Nº 429
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Autoriza redução de valores do código tributário.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei nº 429
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre a prorrogação do contrato da Estação Rodoviária e cessão da área superior ao clube dos Nativos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei Nº 430
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dá denominação a via pública - rua José Ubaldo Paiva , Bairro Clélia Bernardes.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei nº 430
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a aquisição de máquinas, móveis, utensílios e veículos para os serviços da Prefeitura.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei Nº 431
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores da câmara municipal de viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei nº 431
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a execução de melhoramentos do serviço de abastecimento de água e serviço de esgoto.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei Nº 432
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Cria os conselhos Distritais das Comunidades , o cargo de Subprefeito e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei nº 432
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Abre crédito especial. - liquidação de crédito do senhor Antonelli Bhering, constante do empréstimo feito a Prefeitura.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei Nº 433
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dá denominação a via pública - Rua Vereador Almiro Pontes , bairro Santo Antônio.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
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