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Lei nº 433
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Empréstimo junto a Caixa Econômica Federal para antecipação de sua receita do corrente exercício.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1964
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Lei Nº 434
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h20
Estabelece os limites do Bairro santa clara e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1984
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Lei nº 434
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Abre crédito suplementar - iluminação pública, conservação próprios públicos, serviço de água, limpeza pública
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1964
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Lei Nº 435
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua D. Dalica Pires , bairro Santa Clara.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1984
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Lei nº 435
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Desapropria terrenos - Rua Gomes Barbosa
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1964
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Lei Nº 436
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação a via pública - Rua Nasser Simão Muanis , bairro Santo Antônio.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1984
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Lei nº 436
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre denominação de ruas, avenidas e travessa. - N. S. Aparecida , Prof. Alberto Álvaro Pacheco (avenida), Dr. Silvio Romeu César de Araujo (travessa), Benevenuto Saraiva (rua), Luís Megale (rua), José Martins Lopes dos Santos (rua), Joventino Otávio de Alencar (rua)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1964
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Lei Nº 437
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação de vias públicas no bairro Santo Antônio - Rua d. Boneca , Rua José Manoel cabral , Rua Tié Izidoro , Rua Jorge ramos , Rua d. Mariinha , Rua D. Militina , Rua José Soares , Rua Juquinha de Paula , Rua chiquito Frontino - ... alterada pela Lei n.º 1.736/2006.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1984
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Lei nº 437
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza correção monetária.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1964
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Lei Nº 438
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h20
Dispõe sobre normas para Regime de Adiantamento de Despesa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1984
