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Arquivo Lei Nº 431
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores da câmara municipal de viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei nº 431
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a execução de melhoramentos do serviço de abastecimento de água e serviço de esgoto.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei Nº 432
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Cria os conselhos Distritais das Comunidades , o cargo de Subprefeito e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei nº 432
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Abre crédito especial. - liquidação de crédito do senhor Antonelli Bhering, constante do empréstimo feito a Prefeitura.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei Nº 433
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dá denominação a via pública - Rua Vereador Almiro Pontes , bairro Santo Antônio.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei nº 433
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Empréstimo junto a Caixa Econômica Federal para antecipação de sua receita do corrente exercício.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei Nº 434
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Estabelece os limites do Bairro santa clara e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei nº 434
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Abre crédito suplementar - iluminação pública, conservação próprios públicos, serviço de água, limpeza pública
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei Nº 435
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua D. Dalica Pires , bairro Santa Clara.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei nº 435
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Desapropria terrenos - Rua Gomes Barbosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
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