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Arquivo Lei nº 444
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei Nº 445
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Autoriza desapropriação de terreno - Bairro Santo Antônio.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei nº 445
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Empréstimo junto a Caixa Econômica Federal a título de antecipação de sua receita do corrente exercício
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1965
Arquivo Lei Nº 446
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Bom jesus - Rua josé rigueira filho.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei nº 446
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre isenção de tributos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1965
Arquivo Lei Nº 447
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Dona Zair Santos , bairro Sagrada Família.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei nº 447
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a assinatura de convênios e dá outras providencias - Secretaria de Educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1965
Arquivo Lei Nº 448
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Dispõe sobre Isenção de Tributos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei nº 448
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a doação de terreno para construção de um grupo escolar no bairro de Fátima desta cidade.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1965
Arquivo Lei Nº 449
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Dispõe sobre modificação da estrutura Administrativa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
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