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Arquivo Lei Nº 465
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Dá denominação à via pública. (Rua Pio Poletto)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 466
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Dá denominação à via pública. (Rua Aristeu Fernandes)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 467
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Dá denominação à via pública. (Travessa José Venceslau Arruda)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 468
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Autoriza desapropriação de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 469
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Autoriza cessão, por comodato, de terreno e isenta de impostos nas condições que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 470
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dá denominação à via pública. (Rua Hélio Stanciola, Bairro de Fátima)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 471
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Concede investimentos às Microempresas que existem ou que se instalarem no Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 472
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1986
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 473
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1986/1988.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 474
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Institui o quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
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