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Arquivo Lei Nº 475
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 476
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação do Salão da Câmara Municipal (Tancredo Neves).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 477
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Declara de utilidade pública o Centro Evangélico de Missões.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 478
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dá denominação à via pública. (Rua Francisco Lopes Galvão)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 479
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Autoriza a permuta de imóveis com o Estado de Minas Gerais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 480
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Autoriza assinatura de convênio com o Colégio Raul de Leoni.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 481
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Modifica, acrescenta e revoga dispositivos do Código Tributário Municipal da Lei 418/83.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 482
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Ajuda de custo para o Delegado de Polícia.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 483
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais. (Madre Santa Face)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 484
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município e, dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
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