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Arquivo Lei Nº 485
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado para Edificação de prédio Escolar.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 486
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Autoriza permuta de imóvel (P.H. Rolfs).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 487
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Autoriza a criação de força pública auxiliar.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei Nº 488
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dá denominação à via pública. (Rua Presidente Tancredo Neves)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei Nº 489
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dispõe sobre a localização de farmácias, drogarias e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei Nº 490
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Souza Lopes, em Silvestre)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei Nº 491
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua D. Maria Marques)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei Nº 492
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Institui obrigatoriedade de instalação de equipamentos de combate a incêndios.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei Nº 493
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Antônio Ferreira Mendes)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei Nº 494
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária do Bairro da Conceição e Adjacencias" - ASCONJA.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
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