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Arquivo Lei Nº 462
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Declara de utilidade pública o Silvestre Futebol Clube - Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei nº 462
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Abre crédito especial para ocorrer as despesas para alinhamento da casa da Senhora Maria Fantuzzi Balut, Rua Virgílio Val.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1965
Arquivo Lei Nº 463
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Dispõe sobre regularização de obras já iniciadas junto à Prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei nº 463
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a doação de terreno para construção da sede da Lira Santa Rita
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1966
Arquivo Lei Nº 464
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Dá denominação à via pública. (Travessa professora Maria Lucas, Bairro Santo Antônio)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 465
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Dá denominação à via pública. (Rua Pio Poletto)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 466
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Dá denominação à via pública. (Rua Aristeu Fernandes)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 467
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Dá denominação à via pública. (Travessa José Venceslau Arruda)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 468
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Autoriza desapropriação de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 469
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Autoriza cessão, por comodato, de terreno e isenta de impostos nas condições que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
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