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Arquivo Lei Nº 526
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Cria cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal e dispõe sobre seus vencimentos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 527
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Proíbe instalação de máquinas de video-poquer e outros jogos de azar no Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 528
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua João Paulino Gouvêia, Bairro Nova Era.)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 529
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Dispõe sobre reajuste de vencimento de pessoal da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 530
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Rosalina Silva Santos, Bairro de Fátima)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 531
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Libera horário extraordinário para funcionamento de farmácias e drograrias de Viçosa (MG).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 532
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Moacyr Fortunato de Souza)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 533
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Considera a Fundação Assistencial e Promocional da Pastoral da Oração de Viçosa, entidade pública.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 534
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Autoriza doação de terreno para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 535
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Autoriza compra e venda de matrial disponível. (Lixo)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
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