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Arquivo Lei Nº 536
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Acresce dispositivo à Lei Nº 524/87. (Mosquitos Tigre Asiático)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 537
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Joaquim Francisco de Sousa)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 538
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Autoriza reajuste de tarifa de transporte coletivo no Município de Viçosa-MG.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 539
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Autoriza celebração de convênio. (Polícia Militar do Estado de Minas Gerais)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 540
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Considera de utilidade pública a Sociedade de Investigações Florestais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 541
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Autoriza compra de imóveis. (Obrigações do Tesouro Nacional - OTN)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 542
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Pe. Álvaro Corrêa Borges, Bairro Nova Era)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 543
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Cria o Departamento de Cultura.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 544
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Autoriza Subvenção Extraordinária.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 545
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Sebastião Cupertino, Bairro de Fátima)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
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