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Arquivo Lei Nº 531
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Libera horário extraordinário para funcionamento de farmácias e drograrias de Viçosa (MG).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 532
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Moacyr Fortunato de Souza)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 533
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Considera a Fundação Assistencial e Promocional da Pastoral da Oração de Viçosa, entidade pública.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 534
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Autoriza doação de terreno para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 535
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Autoriza compra e venda de matrial disponível. (Lixo)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 536
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Acresce dispositivo à Lei Nº 524/87. (Mosquitos Tigre Asiático)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 537
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Joaquim Francisco de Sousa)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 538
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Autoriza reajuste de tarifa de transporte coletivo no Município de Viçosa-MG.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 539
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Autoriza celebração de convênio. (Polícia Militar do Estado de Minas Gerais)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 540
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Considera de utilidade pública a Sociedade de Investigações Florestais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
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