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Arquivo Lei Nº 556
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Modifica denominação de via pública . (Travessa José Teixeira Neto, Bairro de Fátima)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 557
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dispõe sobre equiparação do quadro de Pessoal da Câmara com o quadro de Pessoal - da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 558
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Prof. Dilza Laia, Bairro de Fátima)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 559
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Estima a recieta e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 1988.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 560
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Estabelece horário de funcionamento dos estabelecimentos de crédito. (estabelecimentos bancários e agências econômicas)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 561
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Considera de utilidade pública para fins de desapropriação. (faixa de terras no Bairro Nova Viçosa)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 562
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Considera de utilidade pública para fins de desapropriação. (faixa de terra)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 563
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Autoriza descontos no IPTU e TSU.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 564
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dispõe sobre denominação do Cemitério de Cachoeira de Santa Cruz.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 565
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dá denominação de via pública. (Rua Dona Carlota)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
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