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Arquivo Lei Nº 630
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Proíbe a exposição e a venda de produtos de origem animal sem inspeção. - produtos de origem animal / venda / exposição / inspeção veterinária / obrigatoriedade / alimentação humana / saúde
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 630
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Declara de utilidade pública estabelecimento de ensino.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Arquivo Lei Nº 631
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Estende aos Servidores Públicos Municipais os benefícios do Vale-Transporte instituído pela Lei Federal nº 7418, de 16 de dezembro de 1985.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 631
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Faz transposição de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Arquivo Lei Nº 632
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênios e dá outras providências. - Poder Executivo / convênios / autorização / obras / órgãos públicos / autorização
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 632
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Abre crédito especial e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Arquivo Lei Nº 633
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Autoriza assinar Convênio - Poder Executivo / convênio / Secretaria de Estado de Assuntos Municipais / casas populares / construção / PRO-HABITAÇÃO
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 634
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Autoriza celebração de Convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. - Poder Executivo / convênio / autorização / Polícia Militar do Estado de Minas Gerais / viatura
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 634
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito Municipal e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Arquivo Lei Nº 635
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Proibe afixar cartazes de propaganda - posturas / publicidade / cartazes / logradouro público / proibição
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
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