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Arquivo Lei Nº 673
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Autoriza permuta de terreno - bem público / permuta / área urbana - Rua Nossa Senhora Aparecida / Josephino Fialho de Freitas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 674
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Autoriza o Executivo Municipal a construir muros na cidade - Vigente. Alterada pela Lei n.º 724/90.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 675
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Autoriza o executivo Municipal a construir passeios na cidade - Vigente, alterada pela Lei n° 725/1990
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 676
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto a comprar terreno - autorização / Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) / terreno / estação de tratamento de água
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 677
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Dispõe sobre denominação de via pública - rua Jesus Felipe , bairro Bom Jesus.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 678
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Autoriza transferir a cobrança da taxa de limpeza pública para as contas de água e esgoto e dá outras providências - Vigente, alterada pelas Leis n° 838/1991, 1.161/96. - Código do Município / tributos / imposto / serviços / taxa de limpeza pública e coleta de lixo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 679
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Suplementa o orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 680
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Altera dispositivos da Lei 418/83, que institui o Código Municipal. - Revogada pela Lei n° 2.205/2011. - Código Municipal / tributos / Unidade Fiscal Municipal (UFM).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 681
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Disciplina o uso de bens públicos municipais por terceiros - bem público / concessão de uso / utilização de bens públicos / permissão / terceiros
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 682
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Autoriza concessão de novas funerárias. - Revogada pela Lei n.º 896/89.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
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