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Lei Nº 703
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h12
Proíbe fumar nos transportes coletivos municipais.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1990
Lei Nº 704
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h12
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a fazer aplicações no Mercado Financeiro.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1990
Lei Nº 705
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h12
Declara de utilidade pública a ASCAV - Associação Profissional dos Condutores Autônomos de Veículos.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1990
Lei Nº 706
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h12
Estabelece normas para extensão de serviços públicos - serviços públicos / extensão / exigências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1990
Lei Nº 707
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h12
Dá denominação a Posto de Saúde Municipal - José Rigueira Filho.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1990
Lei Nº 708
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h12
Dá denominação a Posto de Saúde Municipal - Dr. Altamiro da Conceição Saraiva , Novo Silvestre.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1990
Lei Nº 709
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h12
Dá denominação a posto de Saúde Municipal - João da Costa Dias do Triunfo, São José do Triunfo.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1990
Lei Nº 710
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h12
Dá denominação a Posto de Saúde Municipal - Francisco Dourado Fontenelle , bairro Nova Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1990
Lei Nº 711
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h12
Dá denominação a posto de Saúde Municipal - Dr. Felicíssimo de Paula Xavier , distrito de Cachoeira de Santa Cruz.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1990
Lei Nº 712
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h12
Dá denominação a Posto de Saúde Municipal - José Duarte Filho, bairro Arduído Bolivar.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
/
Leis Municipais
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