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Arquivo Lei Nº 703
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Proíbe fumar nos transportes coletivos municipais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 704
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a fazer aplicações no Mercado Financeiro.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 705
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Declara de utilidade pública a ASCAV - Associação Profissional dos Condutores Autônomos de Veículos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 706
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Estabelece normas para extensão de serviços públicos - serviços públicos / extensão / exigências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 707
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Dá denominação a Posto de Saúde Municipal - José Rigueira Filho.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 708
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Dá denominação a Posto de Saúde Municipal - Dr. Altamiro da Conceição Saraiva , Novo Silvestre.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 709
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Dá denominação a posto de Saúde Municipal - João da Costa Dias do Triunfo, São José do Triunfo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 710
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Dá denominação a Posto de Saúde Municipal - Francisco Dourado Fontenelle , bairro Nova Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 711
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Dá denominação a posto de Saúde Municipal - Dr. Felicíssimo de Paula Xavier , distrito de Cachoeira de Santa Cruz.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 712
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Dá denominação a Posto de Saúde Municipal - José Duarte Filho, bairro Arduído Bolivar.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
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