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Arquivo Lei Nº 687
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Modifica dispositivos da Lei nº687/89. - autorização / tributos/ ITBI / imposto / alíquota.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 688
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Suplementa o orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 689
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 690
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Modifica os anexos 02, 03, 04 e 07 e a lista de Serviços e alíquotas do Código Tributário Municipal (Lei 418/83 e da Lei 571/87).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 691
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1990/1992.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 692
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1990.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 693
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Dá nova redação à Lei 471/85, que concede incentivos às Microempresas que existem ou que instalarem no Município. - Vigente a partir de 01/01/1990, sem alterações.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 694
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Modifica dispositivo da lei nº 481/85. - exumação / construção de túmulo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 695
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Autoriza o Poder Executivo a remunerar Juízes de Paz.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 696
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Suplementa o Orçamento Vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
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