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Arquivo Lei Nº 697
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Autoriza o Executivo Municipal e o SAAE a movimentar a conta referente ao novo processo de captação e tratamento de água.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 698
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Dispõe sobre denominação de via pública - denominação / via pública / Rua José Inácio Vargas / distrito Silvestre
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 699
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno - autorização / doação / terreno / Jorge Antônio Pires / Rua Manoelita
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 700
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Dispõe sobre desapropriação de imóveis - desapropriação / imóveis / Cine Brasil / Teatro Municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 701
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Modifica redação de artgo de lei 418/83 - Código Municipal / imposto / Art. 18 da Lei 418/83
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 702
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Autoriza o Poder Executivo a implantar uma cooperativa de consumo para os funcionários da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 703
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Proíbe fumar nos transportes coletivos municipais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 704
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a fazer aplicações no Mercado Financeiro.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 705
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Declara de utilidade pública a ASCAV - Associação Profissional dos Condutores Autônomos de Veículos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 706
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Estabelece normas para extensão de serviços públicos - serviços públicos / extensão / exigências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
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