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Arquivo Lei Nº 733
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Isenta recenseadores do pagamento do ISSQN.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 734
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Proíbe fechamento de vias públicas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 735
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Suprime inciso da Lei nº 625/89. (Sobre sistema rotativo para estacionamento de veículos)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 736
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Denomina Paço Municipal. (Sede da Prefeitura Municipal de Viçosa)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 737
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Cria a Escola Municipal, de 2º grau.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 738
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Dispõe sobre isenção de Imposto Sobre Serviços.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 739
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Suplementa orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 740
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Dispõe sobre projetos de construção, torna obrigatória a instalação de rede telefônica interna e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 741
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a CEMIG a execução de obras de instalação de padrões populares, ramais de ligação e medidores para tendimento a moradias de famílias de baixa renda no Município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 742
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Autoriza à Prefeitura Municipal de Viçosa, celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
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