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Arquivo Lei Nº 717
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 718
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 719
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Estabelece normas para isenção e decadência de tributos municipais e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 720
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Estabelece normas para aprovação de projetos de loteamento no Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 721
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Dispõe sobre denominação de Praça Pública. (Abdala Simão; Bairro de Lourdes)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 722
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir fossa séptica comunitária no Bairro Romão dos Reis.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 723
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Autoriza o Poder Executivo a construir escola. (Bairro João Bráz).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 724
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Acrescenta dispositvos na Lei 674/89. (Sobre prazo de conclusão de obra).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 725
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Acrescenta dispositivo na Lei 675/89. (Sobre prazo de conclusão de obra).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 726
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir Escola Municipal. (Bairro Santa Clara).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
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