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Arquivo Lei Nº 743
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Institui o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PRODECON).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 744
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Cria o Conselho de Defesa Social do Município (CODESO).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 745
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Modifica o plano de cargos dos servidores municipais instituído pela Lei nº 474/85.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 746
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Cria Fundo de Auxílio às instituições de saúde do Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 747
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Suplementa orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 748
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Determina providências contábeis e orçamentárias e dá outras providências. (Departamento de cultura)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 749
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Autoriza extensão de série na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, do Bairro Arduino Bolivar.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 751
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Nipo-Brasileira de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 752
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Estabelece condições para atendimento especial em agências bancárias - atendimento especial / agências bancárias / consumidor.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 753
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Autoriza compra de terreno. ( bairro Arduíno Bolivar )
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
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