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Arquivo Lei Nº 754
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Institui o Regulamento Interno Prefeitura Municipal de Viçosa. - Vigente, alterada pelas Leis n.º 791/91, 831/91, 1.076/1995, 1.155/96, 1.349/1999, 1.805/2006.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 755
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Estabelece graus para os servidores públicos; altera anexo I da Lei 606/88 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 756
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Torna obrigatória a colocação de placas em todas as construções no perímetro urbano do Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 757
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Altera dispositivos da Lei n 418/83 que institui o Código Municipal e dá nova redação a Lei n 684/89.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 758
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Dispõe sobre a concessão de desconto para o IPTU de 1991.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 759
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Colégio Equipe.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 760
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Fica suprimido o art. 148 da lei 308/79.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 761
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Obriga o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - a indicar, nas contas, as leituras - do hidrômetro
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 762
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Obriga o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - a indicar, nas contas, as leituras - do hidrômetro.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 763
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Altera dispositivo da Lei 418/83, que institui o Código Municipal, e dá nova redação à Lei 680/89. - tributos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
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