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Arquivo Lei Nº 795
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza o Poder Executivo a pagar taxas e impostos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 796
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Cria o cargo de Monitor de Creche e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 797
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Aprova assinatura de Convênio e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 798
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza o Poder Executivo a construir muros nos lotes da cidade.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 799
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de de 1992 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 800
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estrela Dalva Futebol Clube.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 801
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Determina providências contábeis e orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei nº 802
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - a avaliar os servidores para fins de gratificação.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 803
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza extensão de rede elétrica no Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 804
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza cessão de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
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