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Arquivo Lei Nº 805
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Dispõe sobre denominação de via pública.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 806
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Declara de utilidade pública o Centro Mineiro para Conservação da Natureza, seção Viçosa - MG
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 807
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza cessão por comodato.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 808
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Trânsito, de acordo com o parágrafo único do Art. 192 da Lei Orgânica de Município de Viçosa, Minas Gerais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei nº 809
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza doação de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 810
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 811
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza o Poder Executivo a conceder passe livre.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 812
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza extensão de série na Escola Municipal Pedro Francisco José da Silva, no bairro Nova Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 813
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza extensão de série na Escola Municipal Dr. Arthur da Silva Bernardes, do povoado Novo Silvestre.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 814
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza cessão de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
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