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Arquivo Lei Nº 779
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Dispõe sobre desapropriação de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 780
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Autoriza aquisição de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 781
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Autoriza compra de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 782
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Declara de utilidade pública a Colônia Futebol Clube.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 783
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 784
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Autoriza aquisição de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 785
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Cria Conselho Permanente de Controle de Vetores de Interesse de Saúde Pública.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 786
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Modifica o parágrafo único do Artigo 1º da Lei 734/90.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 787
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Institui a reserva de mercado para as pessoas portadoras de deficiência, no âmbito da administração pública do Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 788
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Superintendência de Campanha de Saúde Pública - SUCAM.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
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