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Arquivo Lei Nº 815
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Cria o Conselho Municipal de Saúde de Viçosa e a Conferência Municipal de Saúde.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 816
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Dispõe sobre abertura de novas dotações orçamentárias e cancelamento de outras dotações parciais, no orçamento-programa do SAAE.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 817
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 818
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Cria o Fundo Municipal de saúde e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 819
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Determina providências contábeis e orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 820
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Extingue a Secretaria de Ação Social e cria a Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 821
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Modifica o Art. 3º da Lei nº 816/91.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 822
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Modifica e acrescenta artigos na Lei nº 815/91, que cria o Conselho Municipal de Saúde de Viçosa e a Conferência Municipal de Saúde.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 823
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza o SAAE a adquirir terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 824
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
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