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Arquivo Lei Nº 835
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Modifica os incisos I e II do Art. 1º da Lei nº 621/89.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 836
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá providências correlatas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 837
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Determina afastamento de rua.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 838
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Altera o parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei nº 678/89 de 14 de novembro de 1989.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 839
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Obriga as escolas públicas municipaisa fazerem campanha de limpeza pública.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 840
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Cria o Distrito Industrial de Viçosa, regula o seu funcionamento, dispõe sobre utilização do terreno e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 841
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Cria o Distrito de São José do Triunfo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 842
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Disciplina a construção de muros em lotes não edificados, localizados em vias públicas não urbanizadas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 843
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Regulamenta a Seção V do Capítulo II da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 844
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Dá nova redação à Lei nº 714/90.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
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