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Arquivo Lei Nº 819
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Determina providências contábeis e orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 820
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Extingue a Secretaria de Ação Social e cria a Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 821
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Modifica o Art. 3º da Lei nº 816/91.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 822
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Modifica e acrescenta artigos na Lei nº 815/91, que cria o Conselho Municipal de Saúde de Viçosa e a Conferência Municipal de Saúde.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 823
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza o SAAE a adquirir terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 824
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 825
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Dispõe sobre a introdução da disciplina História de Viçosa nos currículos obrigatórios das escolas municipais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 826
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Dispõe sobre concessão de desconto para o IPTU de 1992.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 827
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 828
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
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