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Arquivo Lei Nº 865
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Altera o artigo 176 da Lei 81/91 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 866
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Regulamenta o art. 158 da lei orgânica municipal e dá outras providências. ( regulamentação / Artigo 158 / Lei Orgânica Municipal - LOM / UMAM )
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 867
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Vetos apostos a Lei nº 867/92.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 869
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 870
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Suplementa orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 871
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Dispõe sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 872
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Altera os anexos da Lei 850/92.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 873
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Declara de utilidade pública a APOV (Associação Assistencial e Promocional da Pastoral da Oração de Viçosa).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 874
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Dispõe sobre feriados municipais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 875
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Dispõe sobre a criação do Serviço de Vigilância Urbana e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
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