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Arquivo Lei Nº 849
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Dispõe sobre denominação de via pública
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 850
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Regula o § 5º do Artigo 110 da Lei Orgânica do Município e o Artigo 203 da Lei 810/91, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos do Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 851
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Concede incentivos fiscais a projetos culturais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 852
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Aprova assinatura de convênio e dá outra providências (aprovação / assinatura / convênio / Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 853
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Autoriza celebração de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 854
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Autoriza Subvenção.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 855
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Dá denominação à Estação de Tratamento de Água.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 856
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município ao Estado de Minas Gerais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 857
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Altera os artigos 6º, 31 e 33 da Lei 824/91 que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 858
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear projeto arquitetônico e estrutural.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
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