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Arquivo Lei Nº 876
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Estima Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1993
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 877
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1993/1995.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 878
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Autoriza a Concessão de subvenções, auxílios financeiros e contem outras providências. (subvenção social / assistência social / assistência médica / assistência educacional / entidades sem fins lucrativos)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 879
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Altera anexos da lei 850/92. (Vigente, alterada pelas Leis n° 872/1992, 912/1993, 925/1993, 931/1993, 937/1993, 961/1993)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 880
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Dispõe sobre denominação de via pública - Av. Quinquim Fontes , bairro Recanto da Serra
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 881
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o mês de janeiro de 1993 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 882
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Altera plano de valores para cobrança do IPTU de exercício de 1993 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 883
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Modifica o artigo 175 da lei 810/91 e dá outras providências (servidor público / Instituto Municipal de Assistência ao Servidor - IMAS)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 884
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Suplementa orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 885
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Concede antecipação salarial aos Servidores do Serviço autônomo de Água e esgoto - SAAE
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
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