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Arquivo Lei Nº 902
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Declara de preservação permanente de água potável a bacia hidrográfica do rio Turvo Sujo, no município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 903
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Torna obrigatório o canto de hinos cívicos nas escolas municipais de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 904
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Concede antecipação salarial aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 905
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Altera os valores da Lei 872/92.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 908
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Dispõe sobre a criação do Pré-Escolar Municipal "Coelhinho Peralta", na Escola Estadual Pedro Gomide Filho.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 909
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Dispõe sobre a criação do Pré-Escolar Municipal "Pica-Pau Amarelo", na Escola Estadual Raul de Leoni.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 911
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Concede antecipação salarial aos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 913
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Atualiza os valores das diárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 916
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Modifica o artigo 71 da Lei 810/91.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 917
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame médico aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
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