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Arquivo Lei Nº 990
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Dispõe sobre a municipalização da Escola Estadual José Lopes Valente Sobrinho e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 991
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Dispõe sobre denominação de via pública. (Avenida Altamiro da Conceição Saraiva, Nova Viçosa)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 992
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Institui normas de defesa do consumidor no Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 993
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Concede antecipação salarial aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 994
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Autoriza o Executivo Municipal a construir quadra esportiva. (Escolas de Samba)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 995
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Torna oficial o Hino da Cidade de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 996
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Declara de utilidade pública a entidade denominada Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 997
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Concede antecipação salarial aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 998
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Autoriza a aquisição de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 999
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Autoriza a aquisição de terrenos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
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