Resultado da busca por lei

5073 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item










Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Projeto que autoriza crédito ao Orçamento é sobrestado na Câmara
por Assessoria de Comunicação publicado 05/04/2017 última modificação 05/04/2017 17h24
05/04/2017
Localizado em IMPRENSA / / 2017 / 04/2017
Projeto que beneficia empresas solidárias é aprovado
por Assessoria de Comunicação publicado 02/05/2019 última modificação 03/05/2019 09h35
Localizado em IMPRENSA / / 2019 / 05/2019
Projeto que beneficia portadores de necessidades especiais é aprovado
por Assessoria de Comunicação publicado 17/04/2019 última modificação 18/04/2019 08h48
Localizado em IMPRENSA / / 2019 / 04/2019
Projeto que bonifica desempenho de Agentes de Saúde e Endemias será votado na próxima segunda (17)
por adm publicado 11/11/2025
Localizado em IMPRENSA / / 2025 / 11/2025
Projeto que concede Passe Livre a pessoas Autistas é aprovado
por Assessoria de Comunicação publicado 11/12/2019 última modificação 11/12/2019 19h47
Localizado em IMPRENSA / / 2019 / 12/2019
Projeto que cria Conselho de Usuários do Transporte Público é aprovado
por Assessoria de Comunicação publicado 19/06/2019 última modificação 19/06/2019 12h08
Localizado em IMPRENSA / / 2019 / 06/2019
Projeto que cria contribuição patronal suplementar é aprovado
por vca publicado 19/03/2014 última modificação 11/03/2016 09h08
19/03/2014
Localizado em IMPRENSA / / 2014 / 03/2014
Projeto que cria creche no Carlos Dias é aprovado na Câmara
por Assessoria de Comunicação publicado 22/02/2017
22/02/2017
Localizado em IMPRENSA / / 2017 / 02/2017
Projeto que declara 'Cheiro de Relva' como Patrimônio Histórico é aprovado em 1ª votação
por adm publicado 23/08/2023 última modificação 23/08/2023 15h28
Localizado em IMPRENSA / / 2023 / 08/2023
Projeto que declara a festa de São Jorge Patrimônio Imaterial é aprovado em 1ª votação
por adm publicado 11/12/2024 última modificação 11/12/2024 14h10
Localizado em IMPRENSA / / 2024 / 12/2024