Resultado da busca

Foi realizada na noite desta quinta-feira (27/05), no Plenário da Casa Legislativa, a Audiência Pública para discutir e tratar da possível instituição da 'Renda Básica' no município de Viçosa. Tanto o Requerimento nº 016, que solicitou a audiência quanto o Projeto de Lei nº 012/2021, que trata sobre o assunto, são de autoria do Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) e coautoria da Vereadora Jamille Gomes (PT), que dirigiu os trabalhos durante a sessão. A Audiência teve como convidado o ex-Senador e atual Vereador da cidade de São Paulo, Eduardo Suplicy, que participou por videoconferência. Compondo a mesa dos trabalhos, esteve presente na Câmara o Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Diogo Tourino. O Vereador Bartomélio comentou sobre o assunto dizendo que ‘’quando falamos em renda básica aqui na cidade de Viçosa e ao propor o Projeto de Lei 012 muitas pessoas olharam assustadas para nós questionando de onde sairá esse dinheiro e de onde vai vir o fundo para que o Município possa custear isso. E fica essa reflexão ao Executivo Municipal para que ele possa perceber que a porta de saída para Viçosa é entender que todos os viçosenses precisam da sua dignidade. A proposta do projeto de lei e dessa audiência é por acreditar que a renda básica é a nossa saída para que nós tenhamos acesso a essa dignidade’’.

A Câmara Municipal realizou, nesta quinta-feira (20), a Audiência Pública para prestação de contas com relação aos gastos do terceiro quadrimestre de 2020. A Vereadora Jamille Gomes (PT), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, dirigiu os trabalhos ao lado do Relator, Vereador Rogério Fontes (PSL) e foi assessorada pela Controladora Interna da Câmara, Clarice Ribeiro. Prestaram Contas os poderes Legislativo e Executivo, e as Autarquias: o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS), o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREVI), e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A audiência pública cumpre com as exigências do artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº101/2000, que tem como intuito promover a fiscalização e o controle dos gastos, além da transparência nas finanças públicas. A sessão ocorreu de acordo com as medidas de segurança sanitária, como distanciamento e número reduzido de participantes, com transmissão prevendo a participação remota