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LEI Nº 2.394
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por CamaraMunicipal
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publicado
06/10/2014
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última modificação
10/08/2023 16h30
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
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LEI Nº 2.395
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por CamaraMunicipal
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publicado
06/10/2014
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última modificação
10/08/2023 16h30
Dispõe sobre a regulamentação para concessão de títulos declaratórios de utilidade pública.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
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LEI Nº 2.396
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por CamaraMunicipal
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publicado
06/10/2014
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última modificação
10/08/2023 16h30
Dispõe sobre a alteração no Contrato de Consórcio Público, aprovada na Assembléia Ordinária, realizada em 27 de março de 2014, para a inserção de novos entes da federação que poderão integrar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB Zona da Mata.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
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LEI Nº 2.397
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por CamaraMunicipal
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publicado
06/10/2014
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última modificação
10/08/2023 16h30
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar majorando o Orçamento do Poder Legislativo do Município de Viçosa - Exercício de 2014 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
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LEI Nº 2.398
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por CamaraMunicipal
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publicado
06/10/2014
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última modificação
10/08/2023 16h30
Concede subvenção social à entidade Associação Assistencial e Promocional da Pastoral da Oração de Viçosa – APOV.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
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LEI Nº 2.399
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por CamaraMunicipal
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publicado
06/10/2014
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última modificação
10/08/2023 16h30
Altera redação do inciso VIII do art. 5º e cria o §3º da Lei 1.635/2004, que dispõe sobre a instalação de estações rádio bases e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no Município de Viçosa e dá outras providências.
* Leis relacionadas: Lei nº 1.635/2004
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
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LEI Nº 2.400
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por CamaraMunicipal
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publicado
06/10/2014
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última modificação
10/08/2023 16h30
Dispõe sobre medidas para prevenção e controle da violência nas escolas do Município, como especifica e estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra servidores do quadro administrativo pedagógico (gestores, supervisores, professores, auxiliar administrativo escolar, auxiliar de serviço escolar) da Rede Municipal de Ensino.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
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LEI Nº 2.401
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por CamaraMunicipal
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publicado
22/10/2014
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última modificação
10/08/2023 16h30
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
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LEI Nº 2.402
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por CamaraMunicipal
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publicado
22/10/2014
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última modificação
10/08/2023 16h30
Determina a aplicação de sanções aos estabelecimentos que permitam ou facilitem a venda de bebidas alcoólicas, cigarros e demais produtos derivados do tabaco para crianças ou adolescentes.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
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LEI Nº 2.403
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por CamaraMunicipal
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publicado
22/10/2014
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última modificação
10/08/2023 16h30
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
