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LEI Nº 2.404
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por CamaraMunicipal
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publicado
22/10/2014
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última modificação
10/08/2023 16h30
Estabelece a obrigatoriedade de se fixar relação dos membros das equipes de atendimento, nas unidades de saúde públicas e filantrópicas do Município que ofereçam atendimento de urgência e emergência, englobando o atendimento ambulatorial eletivo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
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LEI Nº 2.405
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por CamaraMunicipal
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publicado
22/10/2014
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última modificação
10/08/2023 16h30
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Maura Pimentel Vieira – Bairro Inácio Martins.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
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LEI Nº 2.406
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por CamaraMunicipal
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publicado
22/10/2014
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última modificação
10/08/2023 16h30
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Antônio Lopes Lelles Valente – Bairro Santo Antônio.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
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LEI Nº 2.407
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por CamaraMunicipal
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publicado
22/10/2014
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última modificação
10/08/2023 16h31
Dispõe sobre a proibição da exposição de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha), nas mesas dos estabelecimentos que comercializam alimentos no Município de Viçosa – MG.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
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LEI Nº 2.408
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por CamaraMunicipal
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publicado
22/10/2014
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última modificação
10/08/2023 16h31
Altera dispositivo da Lei nº 815/1991, alterada pelas Leis nº 822/1991, 1.778/2006 e 2.118/2011, que criou o Conselho Municipal de Saúde de Viçosa.
Leis relacionadas: Lei nº 815/1001
Lei nº 822/1991
Lei nº 1.778/2006
Lei nº 2.118/2011
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Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
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LEI Nº 2.409
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por CamaraMunicipal
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publicado
22/10/2014
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última modificação
10/08/2023 16h31
Altera artigos da Lei nº 1.892/2008 e dá outras providências.
*Leis relacionadas: Lei nº 1.892/2008.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
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LEI Nº 2.410
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por CamaraMunicipal
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publicado
22/10/2014
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última modificação
10/08/2023 16h31
Altera os artigos 1º e 2º da Lei 1.793/2006 que dispõe sobre inclusão de portadores de necessidades especiais em competições esportivas no Município de Viçosa.
*Leis relacionadas: Lei 1.793/2006
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
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LEI Nº 2.411
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por CamaraMunicipal
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publicado
22/10/2014
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última modificação
10/08/2023 16h31
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
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LEI Nº 2.412
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por CamaraMunicipal
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publicado
22/10/2014
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última modificação
10/08/2023 16h31
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
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LEI Nº 2.413
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por CamaraMunicipal
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publicado
22/10/2014
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última modificação
10/08/2023 16h31
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2014
