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Arquivo Lei nº 381
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Concede subvenções e dá outras providências.- Tiro de Guerra
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei nº 398
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Eleva o valor de crédito especial aberto. - empréstimos autorizados
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei nº 397
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Aprova despesas realizadas com a construção da Cadeia Pública
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei nº 421
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre a permuta de imóveis - lotes Bairro Conceição
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei nº 420
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Cria e extingue cargos municipais e contem outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei nº 412
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a concessão dos Serviços de transportes coletivos urbanos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei nº 411
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a aquisição de veículo e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo PDF document LEI Nº 1.236
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h03
Estabelece procedimentos para contratação de pessoas portadores de deficiências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Projeto de Lei propõe alterações no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
por Assessoria de Comunicação — publicado 04/07/2019 — última modificação 04/07/2019 16h02
Localizado em IMPRENSA / … / 2019 / 07/2019
Arquivo Pauta da 29º Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h13
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2016
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