1997
LEI Nº 1.168
Autoriza o Município de Viçosa a contratar com o banco do estado de Minas Gerais - BEMGE - operações de crédito e dá outras providências.
LEI Nº 1.177
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à Coorporação Musical Lira Santa Rita.
LEI Nº 1.178
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública
LEI Nº 1.179
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção ao Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Viçosa.
LEI Nº 1.185
Autoriza o Município de Viçosa a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.
LEI Nº 1.189
Declara de utilidade pública a União Municipal das Associações de Moradores de Bairros e Distritos de Viçosa (UMAM)
LEI Nº 1.193
Modifica a redação do artigo 2º da Lei nº1.141/96. (Sobre escola construída pela prefeitura)
LEI Nº 1.195
Reajusta os valores das tabelas do Anexo II da Lei nº 1.157/96 - Plano de Cargos e Salários do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS)
LEI Nº 1.196
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
LEI Nº 1.198
Concede reajuste de vencimentos aos servidores da autarquia municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), por ocasião de sua data base.
LEI Nº 1.200
Modifica o inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.186/97, que dispõe sobre o uso de caçambas de coleta de entulho nas vias e logradouros públicos do Município.
LEI Nº 1.205
Altera a Lei nº 1.155/96, que dispõe sobre desmembramento e criação de Secretarias e Departamentos.
LEI Nº 1.206
Altera a Lei nº 1.155/96, que dispõe sobre desmembramento e criação de Secretarias e Departamentos.
LEI Nº 1.165
Cria cargos na estrutura de pessoal do poder executivo e dá outras providências. - cargos de provimento em comissão / servidor público (Vigente, alterada pela Lei n° 1.233/1997)
LEI Nº 1.166
Dispõe sobre os serviços de táxi e dá outras providências.(Vigente, alterada pela Lei n° 1911/2008.)
LEI Nº 1.167
Autoriza o Executivo Municipal a empenhar despesas relativas ao exercício de 1996 e dá outras providências.
LEI Nº 1.180
Dispõe sobre a concessão de prêmio motivacional aos servidores da Autarquia Municipal - Serviçço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências.
LEI Nº 1.182
Modifica o inciso III do artigo 1º da Lei nº 623/89. (Sobre urbanização total de loteamento)
LEI Nº 1.184
Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal de Viçosa e dá outras providências.
LEI Nº 1.186
Dispõe sobre o uso de caçambas de coleta de entulho nas vias e logradouros públicos do Município.
LEI Nº 1.187
Suprime o artigo 86 da Lei nº 1.060/94 (Altera dispositivos da lei nº892/92, de 21 de dezembro de 1992, que regulamenta o Esttuto do IMAS.)
LEI Nº 1.194
Regulamenta o artigo 203, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Viçosa, que dispõe sobre gestão democrática do ensino médio, ensino fundamental, educação infantil e supletivo.
LEI Nº 1.197
Regulamenta o uso especial de bens públicos de uso comum do povo do Município de Viçosa e dá outras providências.
LEI Nº 1.207
Estabelece normas técnicas para execução de calçadas para pedestres no Município de Viçosa.
LEI Nº 1.208
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio referente à nucleação de escolas rurais. (Secretaria Municipal de Educação)
LEI Nº 1.209
Autoriza criação da Escola de Ensino Fundamental, anexa à Divisão Educacional Agrícola Arthur Bernardes.
LEI Nº 1.210
Altera a Lei nº 899/93, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Viçosa.
LEI Nº 1.212
Modifica a Lei nº 1.146/96. (Criação da Escola Municipal Professora Maria José Sant'Ana)
LEI Nº 1.213
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Desejo de Vencer da Região de Vista Alegre.
LEI Nº 1.214
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Pau de Cedro, no Município de Viçosa.
LEI Nº 1.216
Declara de utilidade pública a Empresa Júnior de Zootecnia da Universidade Federal de Viçosa.
LEI Nº 1.217
Disciplina o funcionamento do Conselho Municipal, instituído pela Lei Orgânica do Município de Viçosa.
LEI Nº 1.221
Dispõe sobre a municipalização da Escola Estadual José de Paula Lanna. (Fazenda do Canteiro)
LEI Nº 1.222
Dispõe sobre a municipalização da Escola Estadual Monsenhor Joaquim Dimas Guimarães. (Piúna)
LEI Nº 1.229
Cria opção pela jornada de trabalho de quarenta horas semanais, para os ocupantes dos cargos de Especialista de Educação - Supervisor pedagógico e Supervisor pedagógico de educação especial - do Sistema Municipal de Ensino.
LEI Nº 1.230
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro de Fátima e Rua da Conceição.
LEI Nº 1.233
Extingue, modifica e cria cargos de provimento em comissão do Poder Executivo e altera o Anexo I da Lei nº 1.165/97
LEI Nº 1.234
Institui gratificação de produtividade aos motoristas e operadores de máquinas pesadas.
LEI Nº 1.237
Dispõe sobre a municipalização da Escola Estadual João Francisco da Silva. (Distrito de Cachoeira de Santa Cruz)
LEI Nº 1.240
Abre crédito especial ao orçamento vigente. (Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente)
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