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Arquivo Lei Nº 779
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Dispõe sobre desapropriação de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 913
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Atualiza os valores das diárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 1.005
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Denomina praça pública.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 999
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Autoriza a aquisição de terrenos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 998
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Autoriza a aquisição de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Pauta da 05ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h07
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2022
Arquivo PDF document LEI N° 1.922/2008
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h45
Altera a Lei nº 1.391/2000, e dá outras providências ****LEI RELACIONADA: 2.340/2013
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI N° 1.984/2009
por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Dispõe sobre aquisição de terreno para construção e instalação de Centro de Educação Infantil.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo Lei Nº 495
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Francisco Marino da Silva)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei Nº 555
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Modifica denominação de via pública . (Travessa Maria Mártires Ferreira, Bairro de Fátima)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
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