2008
LEI N° 1.864/2008
Dispõe sobre aquisição de terreno para construção e instalação da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima .
LEI N° 1.865/2008
Altera a Lei nº 1.848/2007, que dispõe sobre denominação de via pública Av. Prefeito Geraldo Eustáquio Reis
LEI N° 1.866/2008
Cria a Casa Lar para crianças e adolescentes com medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências .
LEI N° 1.867/2008
Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Viçosa
LEI N° 1.868/2008
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 1.856/2007. ***LEIS RELACIONADAS: 1880/2008 E 1896/2008
LEI N° 1.869/2008
Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 1.625, de 16 de dezembro de 2004.
LEI N° 1.870/2008
Autoriza a alteração do valor das subvenções sociais e determina outras providências.
LEI N° 1.873/2008
Dispõe sobre as instalações de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetro no município de Viçosa e dá outras providências.
LEI N° 1.875/2008
Declara de utilidade pública a Associação Municipal do Circuito Turístico Serras de Minas.
LEI N° 1.876/2008
Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde do bairro Cidade Nova – José Vicente Teixeira
LEI N° 1.879/2008
Autoriza transferências de recursos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para a Prefeitura Municipal de Viçosa e dá outras providências.
LEI N° 1.881/2008
Dispõe sobre alterações nas tabelas salariais de servidores do Município de Viçosa.
LEI N° 1.882/2008
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, nas escolas da rede municipal de educação.
LEI N° 1.883/2008
Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Viçosa (FUMMA) e dá outras providências.
LEI N° 1.884/2008
Dispõe sobre o Programa Família Acolhedora para crianças e adolescentes em situação de risco social e dá outras providências.
LEI N° 1.886/2008
Dispõe sobre a proibição de divulgação de nomes de contribuintes para com a municipalidade.
LEI N° 1.888/2008
Dispõe sobre o Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Viçosa - IPREVI.
LEI N° 1.890/2008
Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva do Distrito de Cachoeira de Santa Cruz.
LEI N° 1.891/2008
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
LEI N° 1.892/2008
Dá nova redação a Lei nº 1.580/2004. *** LEIS RELACIONADAS: 1961/2009; 2198/2011; 2233/2012; 2335/2013
LEI N° 1.893/2008
Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública municipal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.
LEI N° 1.895/2008
Torna obrigatória a instalação de extintores de incêndio nas escolas da rede municipal de ensino.
LEI N° 1.899/2008
Dispõe sobre a prestação de contas de convênios firmados pelo Município e dá outras providências.
LEI N° 1.904/2008
Autoriza o Poder Executivo a repassar valores via renúncia fiscal e dá outras providências
LEI N° 1.913/2008
Dispõe sobre a medição individualizada do consumo de água nas edificações prediais verticais.
LEI N° 1.914/2008
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Motocicletas e dá outras providências.
LEI N° 1.915/2008
Dispõe sobre a doação de imóvel para a construção de Quadra Poliesportiva. LEI RELACIONADA: 2.340/2013
LEI N° 1.916/2008
Declara de utilidade pública a Associação dos Praticantes de Artes Marciais de Viçosa e dá outras providências.
LEI N° 1.917/2008
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural do Córrego Fundo e Setores.
LEI N° 1.919/2008
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.501, de 23 de agosto de 2002, e dá outras providências
LEI N° 1.921/2008
Autoriza a doação de terreno urbano do domínio público municipal ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais CISAB ZONA DA MATA e dá outras providências
LEI N° 1.922/2008
Altera a Lei nº 1.391/2000, e dá outras providências ****LEI RELACIONADA: 2.340/2013
LEI N° 1.925/2008
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências.
LEI N° 1.926/2008
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação Socioambiental e dá outras providências.
LEI N° 1.927/2008
Dispõe sobre a implantação do Projeto de Aceleração da Aprendizagem “Acelerar para Vencer”.
LEI N° 1.928/2008
Autoriza a doação de terreno urbano do domínio público municipal ao Instituto Estadual de Floresta (IEF) e dá outras providências.
LEI N° 1.929/2008
Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva do distrito de São José do Triunfo – Vanildo Ferreira de Miranda.
LEI N° 1.932/2008
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e determina outras providências
LEI Nº 1.872/2008
Ratifica o Protocolo de Intenções e cria a autarquia Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB Zona da Mata e dá outras providências.
LEI N° 1.896/2008
Dispõe sobre alteração dos artigos 42, 44, 59, 60, 61 e 62 da Lei nº 1.368/99, e Substituição dos anexos I, II, VIII e IX da Lei nº 1.368/99, e o Anexo I da Lei nº 1.868/2008, e dá outras providências.
LEI N° 1.901/2008
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências
LEI N° 1.931/2008
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Viçosa para o exercício financeiro de 2009
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