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Arquivo Lei Nº 1.041
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h07
Autoriza doação de terreno. (INCOFEX;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 1.014
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Dá denominação a via pública.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo PDF document LEI Nº 2.182/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h38
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.138/2011 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e determina outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei Nº 283
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Dá denominação a via pública - Rua Elvíria Sant'Anna , Bairro de Ramos / Clélia Bernardes.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 515
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Dispõe sobre denominação de logradouro público - denominação / via pública / Rua Mizael Lustosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei Nº 490
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Souza Lopes, em Silvestre)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei Nº 549
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Modifica denominação de via pública. (Rua Gersonito Serafim Mendes, Bairro de Fátima)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 742
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Autoriza à Prefeitura Municipal de Viçosa, celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 814
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza cessão de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 897
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
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