Torna obrigatória a divulgação das causas da aquisição de AIDS (Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida) nos estabelecimentos de ensino.
Considera de utilidade pública a Associação dos Ex-Alunos da Universidade Federal de Viçosa.
Cria cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal e dispõe sobre seus vencimentos.
Proíbe instalação de máquinas de video-poquer e outros jogos de azar no Município de Viçosa.
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua João Paulino Gouvêia, Bairro Nova Era.)
Dispõe sobre reajuste de vencimento de pessoal da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Rosalina Silva Santos, Bairro de Fátima)
Libera horário extraordinário para funcionamento de farmácias e drograrias de Viçosa (MG).
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Moacyr Fortunato de Souza)
Considera a Fundação Assistencial e Promocional da Pastoral da Oração de Viçosa, entidade pública.
Autoriza doação de terreno para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza compra e venda de matrial disponível. (Lixo)
Acresce dispositivo à Lei Nº 524/87. (Mosquitos Tigre Asiático)
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Joaquim Francisco de Sousa)
Autoriza reajuste de tarifa de transporte coletivo no Município de Viçosa-MG.
Autoriza celebração de convênio. (Polícia Militar do Estado de Minas Gerais)
Considera de utilidade pública a Sociedade de Investigações Florestais.
Autoriza compra de imóveis. (Obrigações do Tesouro Nacional - OTN)
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Pe. Álvaro Corrêa Borges, Bairro Nova Era)
Cria o Departamento de Cultura.
Autoriza Subvenção Extraordinária.
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Sebastião Cupertino, Bairro de Fátima)
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Vicente da Paixão)
Considera a Liga Esportiva Viçosense - LEV entidade de utilidade pública.
Modifica denominação de via pública. (Rua Constantino Isidorio Neves)
Modifica denominação de via pública. (Rua Gersonito Serafim Mendes, Bairro de Fátima)
Modifica denominação de via pública. (Rua Tim Lisboa, Bairro de Fátima)
Dispõe sobre denominação de praça pública. (Praça Lions Club)
Autoriza reajuste de tarifa de transporte coletivo no Município de Viçosa - MG.
Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1988/1990.
Dá denominação de Via Pública. (Rua José Barbosa Filho, Bairro João Bráz)
Modifica denominação de via pública . (Travessa Maria Mártires Ferreira, Bairro de Fátima)
Modifica denominação de via pública . (Travessa José Teixeira Neto, Bairro de Fátima)
Dispõe sobre equiparação do quadro de Pessoal da Câmara com o quadro de Pessoal - da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Prof. Dilza Laia, Bairro de Fátima)
Estima a recieta e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 1988.
Estabelece horário de funcionamento dos estabelecimentos de crédito. (estabelecimentos bancários e agências econômicas)
Considera de utilidade pública para fins de desapropriação. (faixa de terras no Bairro Nova Viçosa)
Considera de utilidade pública para fins de desapropriação. (faixa de terra)
Autoriza descontos no IPTU e TSU.
Dispõe sobre denominação do Cemitério de Cachoeira de Santa Cruz.
Dá denominação de via pública. (Rua Dona Carlota)
Dá denominação à via pública. (Macedo Resende em Cachoeira de Santa Cruz)
Dá denominação à via pública (Praça Alexandre Aad, em Cachoeira de Santa Cruz).
Dá denominação à via PÚBLICA. (Rua José Duniz, em Cachoeira de Santa Cruz)
Dá denominação à via PÚBLICA. (Travessa Divino Gonçalves, em Cachoeira de Santa Cruz)
Dá denominação à via PÚBLICA. (Avenida Aristides Dias)
Dá denominação à via PÚBLICA. (Rua Antônio Euflosino, em Cachoeira de Santa Cruz)
Autoriza reajuste do salário dos funcionários da Prefeitura Municipal de Viçosa.
