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Arquivo Lei Nº 635
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Proibe afixar cartazes de propaganda - posturas / publicidade / cartazes / logradouro público / proibição
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 797
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Aprova assinatura de Convênio e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 782
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Declara de utilidade pública a Colônia Futebol Clube.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 777
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar o terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 841
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Cria o Distrito de São José do Triunfo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 958
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Aprova Plano Plurianual para o triênio 1994/1996.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 930
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Declara de utilidade pública o União Esporte Clube.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 1.033
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h07
Institui o Dia de Arthur Bernardes.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 1.032
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h07
Cria a Semana Cultural de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 1.028
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h07
Dispõe sobre denominação de via pública
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
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