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Arquivo Lei Nº 357
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h23
Modifica denominação de via pública - Praça dr. Mário Del Giudice.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1981
Arquivo PDF document Lei Nº 1.140
por CamaraMunicipal — publicado 02/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Modifica a letra b do parágrafo 3º do artigo 78 da lei municipal nº 418/83. (modificação / Código Municipal / Taxa de Licença / localização / funcionamento) - (Revogada pela Lei n° 1.627/2004)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Arquivo PDF document LEI N° 1.879/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Autoriza transferências de recursos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para a Prefeitura Municipal de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo Lei Nº 572
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Autoriza reajuste do salário dos funcionários da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 538
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Autoriza reajuste de tarifa de transporte coletivo no Município de Viçosa-MG.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 527
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Proíbe instalação de máquinas de video-poquer e outros jogos de azar no Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 72/74
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Regula loteamento às margens da BR 120.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1974
Arquivo Lei Nº 52/74
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
O Poder Executivo faz desapropriação de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1974
Arquivo Lei Nº 283
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Dá denominação a via pública - Rua Elvíria Sant'Anna , Bairro de Ramos / Clélia Bernardes.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 515
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Dispõe sobre denominação de logradouro público - denominação / via pública / Rua Mizael Lustosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
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