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Arquivo Lei Nº 284
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Declara de utilidade pública a Incorporação Musical Lira Santa Rita.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 630
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Proíbe a exposição e a venda de produtos de origem animal sem inspeção. - produtos de origem animal / venda / exposição / inspeção veterinária / obrigatoriedade / alimentação humana / saúde
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo PDF document Legislativo Projeto 082 é discutido e aprovado em 1ª votação
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 13h53
04-10-2011
Localizado em IMPRENSA / … / 2011 / 10/2011
Arquivo Pauta da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h08
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2021
Arquivo Lei Nº 637
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a execução de obras públicas no exercício de 1973.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Arquivo Lei Nº 101
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Autoriza venda de trator. (Concorrência pública)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Pauta da 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h07
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2022
Arquivo Lei Nº 689
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo PDF document Lei nº 2.272/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h36
Inclui área no perímetro urbano de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 1.215
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Declara de utilidade pública a Associação Mariana Beneficente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
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