2012
Lei Nº 2.209/2012
Autoriza doação de terreno urbano do domínio público municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viçosa - APAE.
LEI Nº 2.210/2012
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente para pagamento de encargos de financiamento BDMG.
LEI Nº 2.211/2012
Dispõe sobre alterações nas tabelas salariais dos servidores do Município de Viçosa, constante nas Leis nº 2.127/2011 e nº 2.161/2011. *Leis relacionadas: Lei nº 2.127/2011 Lei nº 2.161/2011 Lei nº 2.228/2012
LEI Nº 2.213/2012
Declara de utilidade pública o Instituto Vida de Desenvolvimento Humano de Viçosa.
LEI Nº 2.212/2012
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores – IMAS, altera o anexo VII da Lei nº 2.152/2011 e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 2.152/2011 Lei nº 2.292/2013
LEI Nº 2.214/2012
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Maria de Castro Silva – Bairro Vale do Sol.
LEI Nº 2.215/2012
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente para Transferências de Recursos do FUNDEB a Entidades Conveniadas.
LEI Nº 2.216/2012
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Vigente do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa (IPREVI).
LEI Nº 2.219/2012
Altera o anexo V da Lei nº 1.420/2000 e da outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 1.420/2000.
LEI Nº 2.220/2012
Dispõe sobre alterações da Lei nº 1.142/1996, que Cria o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Cultural e Ambiental de Viçosa e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 1.142/1996 Vigente sem alterações.
LEI Nº 2.221/2012
Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal para Assistência a Criança e Adolescente - CIACA.
LEI Nº 2.222/2012
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Salvador D’Antonino, no Bairro de Ramos.
LEI Nº 2.223/2012
Altera a redação da Lei nº 2.207/2011 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e determina outras providências”, e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 2.207/2011 (vigente até 31/12/2012)
Lei nº 2.224/2012
Altera os Anexos da Lei nº 2.140/2011, e dá outras providências. Leis relacionadas: Lei nº 2.140/2011.
Lei nº 2.225/2012
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores - IMAS.
Lei nº 2.227/2012
Altera a Lei nº 2.100/2010 para criar a Seção de Medição e Fiscalização de Consumo, ampliar jornada de trabalho, alterar tabela de vencimentos e extinguir cargo público.
Lei nº 2.229/2012
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para Construção de Escola Educação Infantil - Convênio PROINFÂNCIA.
Lei nº 2.231/2012
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Nova Viçosa e Posses.
Lei nº 2.232/2012
Institui regras para o uso do “Bate-Estaca” no Município de Viçosa e dá outras providências.
Lei nº 2.235/2012
Dispõe sobre alterações da Lei nº 1.922/2008, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho - Gestor.
Lei nº 2.236/2012
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para Construção de Ponte sobre o Ribeirão São Bartolomeu - Convênio SETOP.
Lei nº 2.237/2012
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente para Construção da Capela Mortuária do Distrito de São José do Triunfo.
Lei nº 2.238/2012
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para Construção Quadra Coberta com Vestiário – Escola. Municipal Ministro Edmundo Lins – PAC 2 / FNDE.
Lei nº 2.239/2012
Institui a gratificação mensal para os membros das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei nº 2.240/2012
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para Obras de reconstrução dos danos ocasionados pela Situação de Emergência – Ministério da Integração.
Lei nº 2.241/2012
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para Construção de Unidade do Corpo de Bombeiros - SEGOV.
Lei nº 2.245/2012
Altera redação da Lei nº 2.235/2012. (O inciso VII do artigo 1º da Lei passa a dispor: "dois representantes de Associação Comunitária que atue na área habitacional")
Lei nº 2.246/2012
Define composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.
Lei nº 2.247/2012
Altera a Lei nº 2.055/2010, que “Dispõe sobre a substituição do uso de saco e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e dá outras providências”. *Leis relacionadas: Lei nº 2.055/2010
Lei nº 2.248/2012
Amplia a área do perímetro urbano do Distrito de São José do Triunfo e dá outras providências.
Lei nº 2.249/2012
Altera a Lei Municipal nº 2.206 de 29 de dezembro de 2011, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Viçosa para o exercício financeiro de 2012. (Orçamento Fiscal)
Lei nº 2.250/2012
Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional César Sant´Anna Filho e suas respectivas vias públicas e dá outras providências.
Lei nº 2.251/2012
Abre crédito especial ao orçamento vigente para execução de ampliação do SES neste Município – interceptor, elevatória e ETE.
Lei nº 2.252/2012
Dispõe sobre denominação de via pública – Vila Castelo, Bairro Vereda do Bosque e dá outras providências.
Lei nº 2.253/2012
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
LEI Nº 2.254/2012
Altera a Lei nº 2.204/2011, que cria o Programa Municipal de Apoio a Inovação Tecnológica, as medidas de incentivo a inovação tecnológica e a consolidação dos ambientes de apoio à inovação tecnológica no Município de Viçosa e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 2.204/2011
Lei nº 2.256/2012
Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, disciplina as competências do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
LEI Nº 2.257/2012
Altera a Lei n° 2.148/2011 e dá outras providências, que "Reformula o COMAD - Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências."
Lei nº 2.258/2012
Declara de utilidade pública o Centro Cultural de Referência e Pesquisa da Cultura Afro Brasileira.
Lei nº 2.260/2012
Declara de utilidade pública Associação Engenheiros sem Fronteiras – Núcleo Viçosa.
Lei nº 2.262/2012
Fixa subsídios dos Agentes Políticos do Município de Viçosa para o mandato 2013/2016 e dá outras providências.
Lei nº 2.263/2012
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Nossa Senhora de Lourdes, no Bairro Vau-Açú.
Lei nº 2.264/2012
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Menor Abandonado da Região – AMMAR.
Lei nº 2.265/2012
Dispõe sobre alteração do artigo 21 da Lei nº 2.204/2011, que cria o Programa Municipal de Apoio a Inovação Tecnológica, as medidas de incentivo a inovação tecnológica e a consolidação dos ambientes de apoio à inovação tecnológica no Município de Viçosa e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 2.204/2011 Lei nº 2.254/2012 Lei nº 2.265/2012
Lei nº 2.266/2012
Institui o Sistema Municipal de Cultura, dispõe sobre seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Lei nº 2.267/2012
Altera o Art. 1º da Lei nº 1.393/2000, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Dona Maria Marques, no Bairro Vau-Açú.
Lei nº 2.268/2012
Autoriza o parcelamento de débitos cobrados judicialmente e dá outras providências.
Lei nº 2.271/2012
Declara de utilidade pública Associação Viçosense de Tiro com Arco e Armas de Pressão.
Lei nº 2.273/2012
Dispõe sobre procedimento para a implantação de licenciamento dos ciclomotores no Município de Viçosa, estabelece valores para cobrança de taxa de licença, e dá outras providências.
Lei nº 2.274/2012
Autoriza a Autarquia Municipal - Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a adquirir terreno e dá outras providências.
Lei nº 2.275/2012
Altera a Lei nº 1.651/2005, que dispõe sobre denominação de via pública – Francisco Vieira da Silva, Bairro Inácio Martins. *Lei relacionada: Lei nº 1.651/2005
Lei nº 2.276/2012
Altera o artigo 1° da Lei n° 1.175/97, que estabelece critérios para concessão de serviços de funerária. Lei relacionada: Lei nº 1.175/97
Lei nº 2.277/2012
Dispõe sobre a colocação de mesas, cadeiras, mercadorias e mobiliários em calçadas por bares, restaurantes e similares e dá outras providências.
Lei nº 2.278/2012
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades, e dá outras providências.
LEI Nº 2.279/2012
Altera o art. 138 da Lei nº 1.574/2003 que institui o Código de Posturas do Município de Viçosa e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 1.574/2003
Lei nº 2.280/2012
Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica e Financeira entre o Município de Viçosa e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa – SAAE.
Lei nº 2.283/2012
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Viçosa para o exercício financeiro de 2013.
Lei nº 2.284/2012
Altera o art. 30 da Lei nº 1.617/2004, que "Dispões sobre o serviço público de transporte coletivo de estudantes no Município de Viçosa e dá outras providências. (SETRA;)"
Lei nº 2.285/2012
Altera a redação da Lei nº 2.100/2010, que Dispõe sobre a Organização Administrativa e de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências. Leis relacionadas: Lei nº 2.100/2010. Lei nº 2.227/2012. Lei nº 2.285/2012.
Lei Nº 2.255/2012
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Lei Nº 2.269/2012
Altera os quadros anexos da Lei 2.255/2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providencias. *Leis relacionadas: Lei nº 2.255/2012
Lei Nº 2.282/2012
Consolida e altera a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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